Proposição

PL 1362/2024

Ementa

Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Avaliação

Desfavorável

“O SUS já dispõe de formas de acompanhamento dos transtornos do neurodesenvolvimento que possibilitam a intervenção precoce. Não é necessário estabelecer um diagnóstico fechado em fases iniciais, pois isso pode resultar em estigmatização das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.”

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde