Proposição

PL 1305/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“O projeto exclui atletas trans de competições oficiais nas categorias com as quais se identificam, o que configura discriminação por identidade de gênero, e ainda defende a segregação destes, ao defender que atletas trans "organizem competições entre si". Além disso, as sanções são muito duras para os atletas, considerando que ela abrange até competições escolares.”

Instituto + Diversidade