Proposição

PL 1304/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual com acolhimento de psicólogo e assistência social

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Avaliação

Favorável

“O projeto seria ainda melhor se houvesse a previsão de que o atendimento humanizado fosse dado por profissinais do gênero feminino (no texto original não há sequer a flexibilização de gênero, mencionando a presença de "um psicólogo e um assistente social".”

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria