Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de creches e Centros de Educação Infantil no horário noturno e da outras providências.
Proposição
Dispõe sobre o funcionamento de creches e Centros de Educação Infantil no horário noturno e da outras providências.
“O projeto é importante, mas seria mais completo se também autorizasse a extensão dos horários de funcionamento de creches diurnas e, autorizasse o seu funcionamento em fins de semana, posto que muitos pais e mães fazem horas extras em dias úteis e trabalham aos fins de semana. Por outro lado, importante que a possível ampliação de creches para horários noturnos leve em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente. Será que não se consegue pensar em outra alternativa: oferta de creche noturna nos próprios locais de trabalho destas mulheres e homens? Ou diminuição da carga horário de trabalho de pais com filhos pequenos ou prioridade na escolha da jornada de trabalho?”
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
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