Ementa
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Proposição
PL 1158/2024
Avaliação
Desfavorável“Alerta contra educação para igualdade de gênero, e pode reforçar estigmas contra mulheres.”
Juristas Negras
Autoria
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