Ementa
Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Proposição
PL 1151/2022
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Proposição
Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Favorável“Apensado ao PL 1622/2021”
Instituto Maria da Penha
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