Ementa
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Proposição
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
“O sepultamento tem sido utilizado como uma forma de punição às pessoas que realizaram um aborto legal. Uma legislação desse tipo precisaria ser melhor detalhada e desenhada. Propostas como essas tem sido replicadas nos estados e municípios por parlamentares da extrema direita.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
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