Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
Proposição
PL 795/2026
Avaliação
Favorável“O projeto inicia com disposições interessantes, mas deixa de estar redigido na forma tradicional de projetos de lei, perdendo o sentido.”
ARTIGO 19
Autoria
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