PL 637/2026

Avaliação

Favorável

“Este PL, ao menos, inclui a perspectiva dos direitos das pessoas com útero (citadas), mas também em nenhum momento cita a palavra abortamento, como se isso não fosse recorrente na atenção obstétrica. É vergonhoso como a justificativa da necessidade de uma reforma obstétrica brasileira omite o termo violência obstétrica e sequer cita as situações de abortamento ou mesmo o direito ao aborto previsto em lei, que quando realizados, ocorrem no mesmo espaço da atenção ao parto e nascimento.”

— Observatório da Violência Obstétrica no Brasil