PL 6340/2025

Avaliação

Favorável

“A principal ressalva à proposta diz respeito à previsão de oferta obrigatória de triagem psicológica e psiquiátrica durante o pré-natal e o puerpério. Embora o acesso a esses serviços deva ser amplamente garantido e incentivado, é importante que a participação das pessoas gestantes e puérperas em avaliações e acompanhamentos de saúde mental ocorra de forma voluntária, respeitando sua autonomia e capacidade de decisão sobre os cuidados que desejam receber. A promoção da saúde mental não deve estar associada à imposição de procedimentos obrigatórios, mas à garantia de acesso qualificado à informação, ao acolhimento e aos serviços necessários. Nesse sentido, parece mais adequado que a legislação assegure a oferta desses atendimentos e estimule sua realização, sem transformar a triagem psicológica e psiquiátrica em uma exigência para todas as usuárias do sistema de saúde.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde