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Proposição

PL 5697/2025

Ementa

Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-Natal Integrado, que garante às gestantes e seus acompanhantes o acesso a consultas orientativas com pediatras e profissionais de saúde antes do nascimento do bebê, com foco na promoção do cuidado precoce, da parentalidade consciente e da saúde integral da criança e da família.

Avaliação

Favorável

“Embora a temática seja relevante, o PL apresenta fortes vícios na proposição (competência do poder executivo)”

Observatório da Violência Obstétrica no Brasil

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