PL 5464/2020

Avaliação

Desfavorável

“Embora o PL trate de um tema relevante como a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, destinar abrigos especificamente para estas meninas e meninos pode reforçar a estigmatização, bem como limitá-los da convivência com crianças e jovens com histórias de vida diferentes das suas. Não há evidência científica nas justificativas do projeto que aponte tal necessidade. Além do mais, a sugestão de que estas obras sejam feitas sem licitação abre espaço para irregularidades quanto aos gastos públicos.”

— Anis