Ementa
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Proposição
PL 530/2026
Avaliação
FavorávelIndisponível
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Autoria
Buscando movimentações oficiais