PL 5274/2020

Avaliação

Favorável

“Consideramos o PL muito relevante posto que as DEAMs estão em número insuficiente no país e se concentram em algumas capitais de forma muito desigual, apesar da violência estar presente em todo o território nacional. Alinhado a proposta de criação de DEAMs seria importante constar a previsão de capacitações para as(os) policiais. Apesar de favoráveis ao PL, entendemos que a União não tem competência para obrigar os estados a criar delegacias de defesa das mulheres. O caminho seria propor que a União apoiasse os estados com subsídios para a construção das DEAMs, conforme foi proposto pelo Pacto de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres promovido pela ministra Nilcéa Freire.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação