Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.
Proposição
PL 5139/2025
Avaliação
Favorável“A ampliação é positiva, mas é fundamental garantir que a diversificação dos beneficiários não dilua os recursos e a centralidade da política para estudantes negros e negras, historicamente excluídos do ensino superior. A inclusão de múltiplos grupos sem financiamento específico pode enfraquecer o caráter reparatório da política.”
Juristas Negras
Autoria
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