Proposição

PL 4834/2020

Ementa

“Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ."

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“o projeto está mal redigido, não explica como determinadas proposta aconteceriam e não está de acordo com as diretrizes de funcionamento destas casas que devem garantir demandas das mulheres em articulação de rede - a instituição de um benefício que seria importante deve integrar a política nacional de assitência social”

Themis