Ementa
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
Proposição
PL 472/2026
Avaliação
Favorável“Embora a temática seja relevante, o PL apresenta fortes vícios na proposição (competência do poder executivo)”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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