Proposição

PL 4603/2020

Ementa

Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.

Avaliação

Favorável

“O PL tem pouca descrição de sua justificativa, mas seus artigos parecem favoráveis aos direitos da gestante à informação e aos serviços de saúde. A regulamentação se assemelha à lei dos 1.000 dias criada na Argentina junto ao projeto pela Interrupção Voluntária da Gravidez, na composição de uma política de justiça reprodutiva.”

Anis