Ementa
Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.
Proposição
Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.
“O projeto de lei visa proibir o ensino sobre identidade de gênero, argumentando que "quaisquer conteúdos que promovam a desconstrução das diferenças entre os sexos biológicos, ou que se refiram a teorias ou conceitos não reconhecidos pela ciência" e justificando que é necessário manter a liberdade de ensino e valores familiares tradicionais.”
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