Ementa
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
Proposição
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
“Foi retirado pelo autor, deputado Valmir Assunção (PT-BA), quando tramitava na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo como relatora Luizianne Lins (PT-CE). De lá seguiria para a CCJC. Não encontrei a justificativa pela retirada do PL.”
SPW
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