Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.
Proposição
PL 4320/2019
Avaliação
Favorável“O projeto ignora que já existe estabelecido o Dia Nacional de Luta contra a Violência Contra a Mulher, fixado em 10 de outubro, e propõe uma outra data com fim similar.”
Anis
Autoria
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