Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança.
Proposição
PL 4267/2025
Avaliação
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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