Ementa
Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências.
Proposição
PL 4069/2023
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências.
FavorávelIndisponível
Rede Liberdade
Buscando movimentações oficiais