Proposição

PL 369/2025

Ementa

Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“O PL representa medida necessária e oportuna de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, promovendo prevenção, conscientização e responsabilização de agentes infratores. Deve-se comparar esse PL com outro tramitando no Senado sobre o mesmo tema.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação