PL 3605/2025

Avaliação

Favorável

“O projeto possui potencial para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ao reconhecer que os riscos online não são apenas resultado de escolhas individuais, mas também de estruturas tecnológicas e econômicas que produzem vulnerabilidades. Seu aspecto mais promissor é a possibilidade de deslocar a atenção para a responsabilidade das plataformas digitais e para a construção de ambientes mais seguros. Contudo, sua legitimidade dependerá da forma como define "conteúdos prejudiciais", evitando conceitos vagos que possam restringir direitos, limitar o acesso à informação ou reforçar mecanismos de censura. .”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação