Proposição

PL 3553/2020

Ementa

Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“O PL justifica-se a partir da instituição de diretrizes para o cuidado, no entanto, não há diretrizes apresentadas. Esse vácuo acerca do referencial ético político gera condições para que propostas pouco qualificadas possam ocupar tal lugar na rede, e apresenta riscos para o retorno de práticas e instituições de caráter totalizante.”

Observatório da Violência Obstétrica no Brasil