Ementa
Proíbe a discriminação de gênero ou qualquer outra para a contratação de plano de saúde, seja individual ou coletivo, e dá outras providencias.
Proposição
PL 3453/2020
Avaliação
Favorável“Embora com caráter afirmativo de direitos, o referido PL pode ser melhor trabalhado, a fim de explicitar um rol de discriminações e destacar o combate às práticas de racismo e homofobia, reconhecidas como crime.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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