Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
Proposição
PL 331/2023
Avaliação
Favorável“é do proprio entendimento pacificado que o afastamento se dá após comprovação da agressao e da possivel continuaçao das agressões. Assim, o PL esvazia-se de sentido ou poderia ser interpretado como forma de inverter o ônus da prova para a vítima deixando-a mais vuneravel”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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