Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte.
Proposição
PL 3285/2024
Avaliação
Favorável“Proposta positiva, uma vez que estabelece a prioridade na concessão da bolsa-atleta para mulheres em situações específicas de maior vulnerabilidade”
ARTIGO 19
Autoria
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