PL 312/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.

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Avaliação

Favorável

“O PL tem a preocupação da urgência da saúde do NEONATO, isto é muito importante, porém, punições de prisão não podem ser parte do atendimento à saude, é preciso apostar mais nas informações principalmente no Pré - Natal, para logo após o parto a família já saber da responsabilidade, inclusive esta informação e orientação deve ser dado a família, ao pai/mãe ou ao parceiro/a, responsáveis adotivos, porque caso a mãe biológica tenha algum problema de saúde no puerpério, outras pessoas se responsabilizarão por este importante procedimento para a saúde do recém - nascido.”

SOF