Ementa
Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.
Proposição
PL 3052/2024
Avaliação
Desfavorável“Possibilidade de restrição de conteúdos sobre educação sexual em escolas.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Autoria
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