Proposição

PL 3050/2024

Ementa

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“projeto devido a sua geenralização em relaçao alpbloqueios sem critérios claros ou sem garantir acesso a conteúdos educativos legítimos.corre o risco de se transformar em uma ferramenta de censura, comprometendo o acesso à informação, à educação sexual responsável”

Instituto Update