Ementa
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
Proposição
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
“Esta é uma medida mais para torturar e colocar terror do que previnir, alem do que é mentiroso. O aborto somente é perigoso realizado em condições precárias como é o caso de situações de aborto clandestino, além do fato de que o projeto é omisso em informações sobre os casos de aborto previsto em lei. Isto sim poderia ser uma informação de como proceder em caso de aborto previsto em Lei.”
SOF
Buscando movimentações oficiais