Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.
Proposição
PL 2570/2025
Avaliação
Desfavorável“Esse PL pode virar uma caça às bruxas e atuar contra profisionais que reaizam o aborto legal”
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Autoria
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