PL 2534/2023

Avaliação

Favorável

“Por reunir questões complexas e relacionadas a instrumentos ainda desconhecidos por parte da população e do meio jurídico, pois o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) não foi capaz de dialogar a respeito da deep web, da dark web, dos aplicativos/sites de conversas anônimas, dos programas que alteram a voz e a imagem, entre outros dispositivos, que se encontram à margem do Direito, o estupro virtual ainda possui pouca notoriedade pública e maneiras de precaução e combate a este tipo de crime.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação