←  Voltar ao painel

Proposição

PL 2359/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.

Avaliação

Favorável

Comentário não informado.

QuitérIA

Como está?

CarregandoBuscando movimentações oficiais

    Buscando movimentações oficiais