Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.
Proposição
PL 2244/2020
Avaliação
Favorável“Idêntico teor ao PL 1372/2020, do mesmo deputado.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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