PL 2104/2026

Ementa

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

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Avaliação

Desfavorável

“O projeto é desfavorável por adotar uma estratégia que não apresenta evidências de efetividade para a melhoria do cuidado em saúde ou para a ampliação do acesso a direitos. A instituição de datas comemorativas, semanas ou meses de conscientização pode contribuir para a visibilidade de determinados temas, mas não há comprovação de que, isoladamente, tais medidas resultem em melhores desfechos de saúde, ampliação do acesso aos serviços ou fortalecimento das políticas públicas relacionadas à questão abordada pelo projeto. Em um cenário de recursos públicos limitados e de múltiplos desafios para a efetivação do direito à saúde, iniciativas legislativas deveriam priorizar medidas estruturantes, capazes de produzir impactos concretos na qualidade da assistência, na formação de profissionais, na organização da rede de serviços e na garantia de acesso oportuno e adequado à população.”

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde