Ementa
Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.
Proposição
PL 2104/2023
Avaliação
Favorável“da liberdade ao instituto ligado a sec da mulher, dependendo de como”
Instituto Update
Autoria
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