Proposição

PL 2069/2024

Ementa

Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“O texto não contempla o conteúdo dos encontros com o Poder Público e pode gerar incentivos à não interrupção da gestação, à realização de “entrega protegida” ou à continuidade da gravidez em detrimento do acesso ao aborto legal, mesmo nos casos previstos em lei.”

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde