PL 1891/2023

Avaliação

Favorável

“A inserção de novos tipos penais não irá resolver o problema de violência contra as meninas e mulheres no Brasil, nem muito menos diminuir esses indices. Porém creio que o projeto analisado, favorece, de certa forma, a discussão dos crimes de violência cometido contra as meninas e mulheres no âmbito virtual, que ainda é muito pouco discutido e regulamentado no país. De qualquer forma, é preciso pensar em investimento no setor social, educação, fortalecimento das redes públicas de atendimento a meninas e mulheres no nosso país e não no aumento de tipos penais. Como sabido o Brasil é um país com extensa legislação, mas poucas dessas leis são efetivas.”

— Juristas Negras