PL 188/2026

Avaliação

Desfavorável

“Tem objetivo de instituir diretrizes de prevenção à sexualização precoce em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, mas a definição de "sexualização precoce" (art. 2º) é vaga para ser invocada contra conteúdos de educação sexual e saúde reprodutiva adequados à faixa etária, risco agravado pela abrangência ao ambiente cultural e publicitário e pelo princípio de "autonomia familiar" (art. 3º, V). Demanda que se distinga tecnicamente sexualização nociva de educação sexual baseada em evidências, alinhada aos parâmetros da OMS e do Marco de Educação Sexual da UNESCO.”

— Plan International