Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher.
Proposição
PL 1715/2024
Avaliação
Favorável“O reconhecimento da violência moral como crime representa avanço civilizatório no combate ao machismo estrutural. A medida dá respaldo jurídico às vítimas de agressões simbólicas e verbais, que muitas vezes são porta de entrada para outras formas de violência.”
Rede Liberdade
Autoria
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