Ementa
“Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."
Proposição
PL 1672/2022
Avaliação
Favorável“Apensado ao PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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