Ementa
Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Proposição
PL 1590/2021
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Proposição
Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Favorável“Apensado ao PL 6351/2019”
Instituto Maria da Penha
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