PL 1457/2026

Avaliação

Favorável

“PL apresenta pontos de atenção importantes. Há o risco de que a iniciativa promova uma educação superficial ou até desinformação, caso não sejam definidos conteúdos, metodologias e responsáveis qualificados para conduzir as capacitações. Por ser uma proposta bastante abrangente e sem detalhamento sobre quem executará as atividades, também existe a possibilidade de que ela se torne apenas uma ação simbólica, com baixo impacto prático. Além disso, a implementação pode gerar riscos de exposição das vítimas e intervenções inseguras, especialmente se não houver protocolos adequados de acolhimento e proteção. Outro ponto de preocupação é a possível pressão sobre trabalhadoras da beleza, muitas vezes inseridas em contextos de precarização e sem garantias trabalhistas. Soma-se a isso a ampla dificuldade de fiscalização e implementação do projeto de lei, o que pode comprometer sua efetividade na prática.”

— Empodera