Proposição
Proíbe que o Poder Público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.
Favorável“Assinalei como favorável considerando uma avaliação justa e razoável do que se entende por "situação de constrangimento". Evidentemente, a lei pode ser empregada para enfatizar uma certa visão sobre o papel e o lugar mulher em detrimento de outra. Se pudesse classificar de outra forma, diria que é "Ambígua". Em comparaçãoi com o PL508/2019, há aqui ao menos uma referência mais direta ao combate efetivo da violência contra a mulher.”
Gepô
Buscando movimentações oficiais