Ementa
Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
Proposição
PL 1309/2025
Avaliação
Favorável“Amplia horário de creches públicas e garante acesso. Conciliação trabalho-cuidado; igualdade de gênero.”
Rede Liberdade
Autoria
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