Proposição

PL 1281/2024

Ementa

Inclui § 2º no Art. 3º da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para garantir a referência ao Teste M-Chat ou outro teste similar na caderneta da criança.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“M-Chat já é realizado. Atualmente, questionários já são aplicados para avaliar riscos e permitir intervenções precoces. Não há necessidade de diagnóstico precoce.”

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde