PL 1260/2026

Avaliação

Favorável

“O projeto nos parece favorével sobretudo por criar um marco legal para a Reprodução Humana no país e transferir para o âmbito lesgislativo uma discussão que, hoje, depende de regulações do Conselho Federal de Medicina. Contudo, há alguns pontos que nos preocupam, como a limitação da revogação de consentimento a gestante substituta ao período anterior à transferência embrionária, o que pode limitar sua autonomia reprodutiva, por exemplo.”

— Anis